A ODYSCI controla, desenvolve e disponibiliza o site www.odysci.com, assim como seus subdomínios. O conjunto de todas as páginas sob o domínio odysci.com são referidas neste documento como o “Site”. Todo o conteúdo e produtos oferecidos no Site são referidos neste documento como os “Serviços”. Toda pessoa física ou jurídica que efetivar um cadastro no Site será denominado “Usuário”.
Os seguintes “Termos e Condições de Uso” (doravante referidos como “Termos”) regulamentam a prestação dos Serviços pela ODYSCI e a utilização dos Serviços pelos Usuários.
Os Serviços oferecidos pela ODYSCI permitem o monitoramento de redes sociais, a criação de gráficos e dashboards, e a mineração de dados públicos e abertos postados nas redes sociais. Estes Serviços não permitem que o usuário poste conteúdo nas redes sociais, tampouco permitem que o usuário obtenha qualquer dado que não seja público ou que não seja acessível pelo Usuário com seu próprio acesso autorizado às suas redes sociais.
AO ACESSAR E/OU UTILIZAR O SITE, O USUÁRIO CONCORDA em observar e respeitar estes “Termos e Condições de Uso”, assim como a nossa Política de Privacidade (incorporada aqui por referência). Caso o Usuário não concorde com estes Termos ou com a nossa Política de Privacidade, este não deverá acessar nenhum dos Serviços oferecidos pela ODYSCI. O usuário deverá ter, no mínimo, 18 anos de idade para se cadastrar no Site.
1. REGRAS PARA CADASTRO E UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS
1.1. CADASTRO
1.1.1. O Usuário que desejar contratar os Serviços da ODYSCI, sejam eles gratuitos ou pagos, deverá acessar o Site e fornecer as informações requisitadas. O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros e corretos, sendo que a ODYSCI se exime de qualquer responsabilidade no caso dos dados fornecidos pelo Usuário serem errôneos ou inverídicos. Os dados fornecidos pelo Usuário serão tratados pela ODYSCI como descrito na nossa Política de Privacidade.
1.1.2. O Usuário, que tem seu cadastro submetido e efetivado, para todos os efeitos aceita integralmente e de imediato os termos deste documento.
1.1.3. O Usuário, que tem seu cadastro submetido e efetivado, autoriza automaticamente a ODYSCI a enviar e-mails para o Usuário com avisos, alertas e informações sobre os Serviços disponíveis e Serviços a serem disponibilizados no futuro.
1.1.4. O cadastro do Usuário poderá ser cancelado, a qualquer momento, sem prévio aviso e de forma definitiva, a critério da ODYSCI, caso seja constatado qualquer ato ou conduta que viole qualquer parte destes Termos.
1.2. SERVIÇO E UTILIZAÇÃO
1.2.1. Após a efetivação do cadastro, o Usuário poderá entrar no Site, acessar e utilizar os Serviços contratados.
1.2.2. O Usuário será unicamente e totalmente responsável pelo uso que fizer dos Serviços.
1.2.3. Considerando que os dados coletados pela ODYSCI, assim como os resultados disponibilizados pelos Serviços da ODYSCI são transmitidos via Internet, e considerando que a ODYSCI não detém o controle desta, o funcionamento e disponibilidade dos Serviços não são garantidos pela ODYSCI. A ODYSCI ficará isenta de toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza, que venham a ser causados por interrupções ou cancelamento nos Serviços, seja por razões técnicas ou por razões de negócios.
1.2.4. A ODYSCI se reserva o direito de alterar, expandir ou cancelar parte ou todos os Serviços prestados unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, assim como as condições para a utilização dos Serviços, podendo nesses casos, o usuário solicitar o cancelamento do cadastro ou da relação comercial, se assim desejar.
1.2.5. A ODYSCI acessa dados de redes sociais via Internet e utilizando programas de computador (APIs) disponibilizados pelas empresas proprietárias das redes. Estas APIS são totalmente controladas e disponibilizadas pelas próprias redes sociais e podem ser modificadas, bloqueadas ou canceladas pelas redes sociais a qualquer momento e sem aviso prévio. Considerando que a ODYSCI não detém nenhum controle sobre estas APIS, a ODYSCI não oferece qualquer garantia de obtenção dos resultados e continuidade dos Serviços. Pela mesma razão a ODYSCI não oferece qualquer garantia em relação às informações obtidas via APIs, incluindo, sem se limitar, se estas informações são corretas, completas ou verídicas. A ODYSCI ficará isenta de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos sofridos pelo usuário em decorrência do uso das informações coletadas e disponibilizadas pelos Serviços da ODYSCI ao usuário.
1.2.6. Devido ao grande volume de dados coletados pelos Serviços da ODYSCI, e no interesse de manter a continuidade dos Serviços, a ODYSCI se reserva o direito de restringir o volume de dados coletados, se necessário para a manutenção dos Serviços. Como consequência é possível que os dados disponibilizados ao usuário sejam incompletos. A ODYSCI ficará isenta de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos sofridos pelo usuário em decorrência do uso de informações incompletas disponibilizadas pelos Serviços da ODYSCI ao usuário.
1.2.7. A ODYSCI aplicará métodos de mercado razoáveis para proteger o acesso do usuário aos Serviços e a integridade dos dados disponibilizados. Entretanto a ODYSCI não se responsabilizará por danos e prejuízos sofridos pelo usuário devido a quaisquer atos ilegais cometidos por terceiros que utilizam a Internet de forma ilegal para violar sistemas de segurança e acessar dados internos da ODYSCI e dos usuários.
1.3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
1.3.1. O usuário reconhece ser o único responsável pelo uso do serviço. A utilização dos Serviços para fins ilícitos será de total responsabilidade do usuário e não implicará em qualquer responsabilidade da ODYSCI.
1.3.2. O usuário fica expressamente proibido de:
- Utilizar os Serviços para outros fins que não os usos legais descritos nestes Termos.
- Inserir no Site qualquer conteúdo que dissemine vírus ou outros elementos digitais que possam causar danos ou impedir o funcionamento normal do Site, da rede, e de equipamentos ou software de terceiros.
- Inserir no Site qualquer conteúdo ilícito, pornográfico, difamatório, ou de qualquer maneira entendido como contrário à moral e aos bons costumes, ou que viole direitos de terceiros.
- Obter acesso não autorizado a outro sistema ou computador na rede.
- Burlar ou tentar burlar qualquer sistema de autenticação ou segurança presente no Site
- Acessar ou tentar acessar informações confidenciais de outros usuários do Site, tais como nome, senhas, número de cartão de crédito, entre outras.
1.3.3. O usuário entende que os serviços são acessados via Internet com autenticação individual do usuário (via e-mail e senha). O usuário é responsável por não compartilhar sua autenticação com terceiros. A ODYSCI não poderá ser responsabilizada por alterações nos Serviços do usuário causadas por terceiros que por ventura venham a ter acesso ao cadastro do usuário na ODYSCI através do próprio usuário.
2. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. O usuário ao acessar os Serviços da ODYSCI recebe uma licença pessoal, intransferível, limitada, temporária e não exclusiva para o uso dos Serviços, de acordo com estes Termos. Esta licença não permite que o usuário ou terceiros com acesso à conta do usuário, copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa, ou efetuem qualquer ato para descobrir o funcionamento interno do software. Qualquer tentativa de efetuar tais atos será considerada ilegal e passível de punição na forma da lei.
2.2. A propriedade intelectual sobre o software, algoritmos, métodos, interfaces gráficas e todo o conteúdo desenvolvido pela ODYSCI e utilizado nos Serviços pertence unicamente à ODYSCI, exceto por programas de computador e bibliotecas desenvolvidos por terceiros ou Open Source. A licença de uso do Software concedida ao usuário que contrata os Serviços não inclui nenhum direito à propriedade intelectual desenvolvida pela ODYSCI, e relacionada ou não com os Serviços.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Caso algum item destes Termos for considerado ilegal, nulo ou incapaz de ser cumprido por qualquer motivo, os demais itens permanecerão vigentes e aplicáveis levando-se em conta a finalidade dos mesmos.
3.2. A tolerância por parte da ODYSCI com relação ao descumprimento pelo usuário de qualquer item, cláusula ou obrigação descrita nestes Termos não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a ODYSCI de exigir do usuário o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
3.3. Os Serviços desenvolvidos e oferecidos pela ODYSCI não são considerados de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o usuário declara concordar, neste ato.
3.5. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e a ODYSCI concordam em submeter eventuais disputas oriundas do presente instrumento ou da utilização dos Serviços ao foro da Cidade de Campinas, São Paulo, Brasil.
4. CONTATO
Em caso de qualquer dúvida quanto ao conteúdo destes Termos, favor entrar em contato com a ODYSCI através do e-mail: policy@odysci.com.